2. Questões de Concurso
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TCE-RO - 2019 - TCE-RO - 2019
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Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação.
Em relação aos institutos da imunidade tributária, da anistia e da isenção, assinale a opção correta.
É modalidade de extinção do crédito tributário
Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um dos princípios orçamentários presentes na CF é o da não vinculação. Tal princípio aplica-se
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