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“Conforme expressamente previsto no Art.3º, parágrafo único da Lei Complementar nº 230/2002, o Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa do último posto da corporação, com competência para os atos de gestão ______________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Conforme previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, o acesso aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar exige, entre outros requisitos:
A Constituição Estadual do Rio Grande do Norte estabelece que ao aluno-soldado é garantido soldo nunca inferior:
Conforme Art.144 da Constituição Federal, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas é competência:
“Nos termos do Art.144 da Constituição Federal, a __________________, instituída por lei como órgão permanente, organizada e mantida pela União e estruturada em carreira, destina-se, dentre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.