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PGE-BA - 2013 - PGE-BA - 2013
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Considerando a tabela a seguir, fixada para a contribuição social do empregado, considere:
I. As alíquotas desta contribuição social são seletivas, pois variam de acordo com o salário de contribuição.
II. As alíquotas desta contribuição social são progressivas, em razão da base de cálculo, que é o salário de contribuição.
III. São denominadas ad valorem as alíquotas desta contribuição, pois têm por base o salário de contribuição, recebido pelo empregado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As alíquotas desta contribuição social são seletivas, pois variam de acordo com o salário de contribuição.
II. As alíquotas desta contribuição social são progressivas, em razão da base de cálculo, que é o salário de contribuição.
III. São denominadas ad valorem as alíquotas desta contribuição, pois têm por base o salário de contribuição, recebido pelo empregado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre a competência constitucional das contribuições sociais, é correto afirmar:
A contribuição social para a seguridade social se adequa às limitações constitucionais ao poder de tributar, previstas no Sistema Tributário Nacional, da seguinte forma:
A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que
A taxa SELIC
