Questões do concurso:
        PGE-PE - 2018 - PGE-PE - 2017 - Procurador do Estado
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                PGE-PE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos 
    
                Concurso:
                PGE-PE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Segundo o CTN, a conversão do depósito judicial em renda é considerada uma modalidade de 
    
                Concurso:
                PGE-PE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             As hipóteses de limitação ao poder de tributar decorrente do princípio constitucional da imunidade recíproca incluem 
    
                Concurso:
                PGE-PE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             A técnica de tributação que observa o princípio da capacidade contributiva consiste em 
    
                Concurso:
                PGE-PE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
             Em relação aos créditos de natureza tributária, a inscrição em dívida ativa 
    