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MPE-PI - 2019 - MPE-PI - 2018 - Promotor de Justiça
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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da classificação dos bens, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere a conceitos e consequências da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos moldes do previsto no Código de Processo Penal. O pedido foi deferido.
Para impugnar a referida decisão, a medida processual a ser adotada por Luiz junto ao tribunal de justiça é
