Questões do concurso:
        Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - 2023 - Concurso Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
      
      
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                Concurso:
                Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
              
              
              
              
             Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta. 
    
                Concurso:
                Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
              
              
              
              
             Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de
 
    
                Concurso:
                Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Civil                    
                  
                  
                
              
             Conforme disposto no Código Civil, quando alguém,  premido da necessidade de salvar -se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura -se 
 
    
                Concurso:
                Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Previdenciário                    
                  
                  
                
              
             A organização da previdência social obedecerá,  especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: 
 
    
                Concurso:
                Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Previdenciário                    
                  
                  
                
              
             No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado,  independentemente de contribuições, por até 
 
    