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Considerando o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o exercício dos poderes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
A Empresa X foi contratada para prestar serviços não contínuos ao Município de Sapucaia do Sul, pelo regime da Lei nº 14.133/2021. No curso do contrato, a administração, unilateral e justificadamente, alterou o contrato quanto ao regime de execução, em razão da verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. Apesar de a referida alteração ter aumentado os encargos do contrato, a administração não promoveu, no mesmo termo aditivo, o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial. Decorridos seis meses, a Empresa X e o Município convencionaram a extinção do contrato, ajustando, via termo indenizatório, o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.
Segundo Chiavenato (2021), há muitos modelos para o desenvolvimento de talentos e técnicas de desenvolvimento de competências pessoais no trabalho. Entre esses modelos e técnicas estão os seguintes:
I. Exercícios de simulação. II. Jogos de empresas. III. Centros de desenvolvimento internos (universidades corporativas).
Quais estão corretos?
A modalidade licitatória pode ser descrita como o rito, procedimento ou a forma em que pode ser realizada uma licitação, tendo cada modalidade licitatória suas características e estrutura próprias, fixadas expressamente pela Nova Lei de Licitações. Nesse sentido, com base nas definições do Art.6º da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.