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Prefeitura Municipal de Nova Esperança - PR - 2019 - Concurso Prefeitura de Nova Esperança - PR - 2019
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Disciplina:
Direito Civil
Acerca do domicílio, conforme disposições Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, com supedâneo na Carta Magna, assinale a alternativa CORRETA:
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as disposições gerais da Administração Pública, em compasso com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
IV. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia, de sociedade de economia mista e de fundação.
I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
IV. Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia, de sociedade de economia mista e de fundação.
Disciplina:
Direito Constitucional
O Município é regido pela Lei Orgânica, a qual atende os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado e os seguintes preceitos, EXCETO:
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
