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Prefeitura Municipal de Maturéia - PB - 2016 - Concurso Prefeitura de Maturéia - PB - 2016 - Edital nº 001
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Quanto às responsabilidades estabelecidas na Lei Federal Nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA que diz respeito às diretrizes e organização do Sistema Único de Saúde, segundo a Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 estabelece competências para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que NÃO se enquadra nesse Sistema:
De acordo com o art.2° da Lei Orgânica Municipal de Matureia o município em sua organização tem como fundamento, EXCETO:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
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