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Prefeitura de Arvorezinha - RS - 2025 - OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado
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Concurso:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
A Agropecuária X pretende abrir filial no Município Alfa. Ao consultar as normas pertinentes, descobriu que a norma federal lhe impõe a obrigação de zelar pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos por ela comercializadas e devolvidas pelos usuários. Trata-se de materialização do princípio ambiental:
Concurso:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Disciplina:
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. De acordo com a letra da Lei nº 9.985/2000 — SNUC, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Disciplina:
Direito do Trabalho
O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente insalubre e sem os equipamentos de proteção individual adequados. A atuação do MPT na situação descrita é:
Concurso:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Disciplina:
Direito do Trabalho
Podemos definir o salário como sendo a contraprestação paga diretamente pelo trabalhador ao empregado, em decorrência dos serviços prestados. Por outro lado, a remuneração é a totalidade dos valores recebidos pelo empregado, sendo um conceito mais amplo. Considerando a CLT e a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindo-lhe harmonia e coerência. Ao preencher as lacunas da lei, os princípios garantem a aplicação justa e eficaz da norma jurídica. Considerando o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
