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Questões por página:
Segundo o Código de Ética Profissional, NÃO é uma infração ética geral do fonoaudiólogo:
Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, após ser invalidada a sua demissão por decisão judicial, este servidor está passando pelo processo de:
Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO apresenta situação de perda de mandato?
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município:
Os atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são expedidos por meio de portaria no seguinte caso: