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TRE-TO - 2025 - INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Apoio Especializado - Espe
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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua organização e autonomia e essencial para o desempenho adequado da função jurisdicional. Considerando o Regimento Interno do TRE-TO (Resolução nº 282/2012), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa ou disciplinar do Plenário dessa instância colegiada.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
A um servidor público do Poder Judiciário foi incumbida a função de confeccionar e distribuir material orientativo aos servidores, estagiários e cidadãos a respeito da temática dos poderes administrativos. Diante dessa atribuição conferida ao servidor, assinale a alternativa que apresenta uma informação correta e que pode validamente constar no material que será futuramente divulgado.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista de sistemas em uma autarquia federal. João foi contratado por uma empresa pública federal para a função de técnico em informática. Mário, servidor público estatutário de determinado estado, foi designado para exercer a função de chefe de seção em sua repartição, recebendo uma gratificação por essa atividade.
Considerando essas situações hipotéticas e a distinção entre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
Considerando essas situações hipotéticas e a distinção entre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à contratação direta, na forma do estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.