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Câmara de Caçapava - SP - 2025 - Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Técnico Legislativo
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Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Não definido
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do Vereador:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Arquivologia
Gênero documental é a reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente suporte e formato, e que exigem processamento técnico específico e, algumas vezes, mediação técnica para acesso. Entre esses gêneros, destaca-se o documento cartográfico, que são documentos que contêm representações gráficas da superfície terrestre ou de corpos celestes e desenhos técnicos. Com base nessa definição, assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de documento cartográfico:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Não definido
A Constituição Federal prevê requisitos para a apresentação de propostas de emenda, bem como situações em que a Constituição não pode ser emendada. Analise os itens abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso:
( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
( ) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
( ) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) A Constituição não poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Não definido
Entre as atribuições do Técnico Legislativo está o acompanhamento da legislação, bem como a conferência dos textos das leis e resoluções publicadas. Os textos legais devem ser articulados com a observância de princípios específicos de estruturação. Considerando esses princípios, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e de seus representantes, sendo facultativa a menção à finalidade, ao ato que autorizou sua lavratura e ao número do processo da licitação ou da contratação direta.
II - Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
I - Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e de seus representantes, sendo facultativa a menção à finalidade, ao ato que autorizou sua lavratura e ao número do processo da licitação ou da contratação direta.
II - Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
