A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.

Caso Lucas venha a ser condenado por sentença definitiva, a pena aplicada teria como um de seus fundamentos a prevenção geral e especial, e a decisão produziria coisa julgada material, impedindo a rediscussão do mérito da condenação, salvo por meio de revisão criminal, ou, excepcionalmente, pela via do habeas corpus, em casos de flagrante ilegalidade da condenação.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.

O indeferimento pelo juiz do pedido de interceptação telefônica da testemunha-chave foi incorreto, pois, no processo penal, a ampla defesa justifica o emprego de todos os meios possíveis para provar a inocência do réu.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.

A alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez que o crime de furto é um crime de resultado e se consuma no local onde a subtração dos bens é efetivada, ou seja, em Belém, sendo este o foro competente para o processo e o julgamento em apreço.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.

A instauração do inquérito policial a partir do boletim de ocorrência registrado por Júlia em Belém, mesmo com a posterior descoberta de que Lucas mora no Rio de Janeiro, não compromete a legalidade do procedimento investigatório nem a validade dos elementos informativos nele colhidos.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

Se Roberto vier a ser citado pessoalmente e deixar de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, o processo correrá sem a sua presença.