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PGM - RJ - 2025 - FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria
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Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em duas regiões do país, contíguas entre si, foi detectada a atuação orquestrada de grupos políticos de ideologia extremada com o objetivo de desestabilizar as instituições e promover uma ruptura com o regime político vigente. Essa atuação se estendia desde a interrupção do fornecimento de água e energia até a realização de ataques violentos contra as próprias forças de segurança. Em razão da gravidade do quadro, lideranças políticas nacionais iniciaram um debate público em relação à possível decretação de uma medida constitucional de defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Ao fim do debate, concluiu-se corretamente ser cabível:
Ao fim do debate, concluiu-se corretamente ser cabível:
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No último ano, Maria foi aprovada em concurso público de provas para o provimento de emprego público no âmbito da sociedade de economia mista Beta, integrada à administração pública indireta do Município Alfa e que explora atividade econômica em sentido estrito. Após tomar posse, tendo sua relação jurídica com Beta regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, Maria cogitou ingressar com ação judicial com o objetivo de discutir sua posição classificatória no referido concurso, o que decorria de divergências quanto à interpretação do respectivo edital.
Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:
Considerando a sistemática constitucional de divisão de competências, é correto afirmar que a competência para processar e julgar a ação é da:
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado ente federativo editou a Lei nº X, de iniciativa parlamentar, que dispôs sobre os contornos básicos de certa política pública de viés prestacional, de modo que, uma vez implementada, resultaria em aumento da despesa pública, além de estatuir que o Chefe do Poder Executivo deveria regulamentála.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que:
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Delta, após reforma aprovada pela Assembleia Legislativa no último exercício, passou a dispor que a criação de entes da administração pública indireta, nos âmbitos estadual e municipal, pressupõe que a dívida pública consolidada do respectivo ente federativo esteja situada em patamares inferiores à arrecadação projetada para o decênio subsequente. A reforma foi muito contestada por diversos Prefeitos Municipais, que argumentavam com a sua desconformidade constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Procuradoria-Geral do Município Sigma recebeu consulta formulada pelo Secretário Municipal de Saúde solicitando que fossem esclarecidos, na perspectiva da Constituição da República, o percentual e a base de cálculo a serem utilizados para a identificação dos recursos mínimos a serem obrigatoriamente aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Em seu parecer, o Procurador-Geral do Município Sigma observou corretamente que:
Em seu parecer, o Procurador-Geral do Município Sigma observou corretamente que:
