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O processo de reconhecimento da assistência social como direito universal no Brasil passa pela sua progressiva distinção em relação a práticas arcaicas como o assistencialismo, o paternalismo e o clientelismo, que servem para a manutenção das estruturas desiguais de poder.
Uma prática própria do clientelismo é:
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os Benefícios Eventuais constituem uma prestação provisória destinada a responder a certas ocorrências inesperadas, como morte, nascimento ou calamidade pública.
Os Benefícios Eventuais no SUAS se caracterizam por:
Analise a situação a seguir.
Carlos,52 anos, tem hemiparesia após AVC, com limitações motoras e de fala. Realiza as atividades pessoais de higiene e alimentação com adaptações, mas tem dificuldade para se vestir e se locomover. Mora em uma casa com barreiras arquitetônicas e depende do apoio da esposa, único facilitador diante da falta de acessibilidade nos meios de transporte.
Considerando os domínios avaliados pelo Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), a dimensão que está ausente da situação descrita acima é a seguinte:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência (PcD), desde que comprovada a ausência de meios próprios ou familiares para a própria manutenção. O benefício é não vitalício, estando sujeito à suspensão ou à cessação em algumas hipóteses. Um motivo previsto para a cessação direta do BPC é:
Na história recente do Brasil, a assistência social deixa, em dado momento, de ser uma prática privada e passa a ser reconhecida institucionalmente como direito social.
O marco histórico do reconhecimento da assistência social como um direito é: