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Após o reconhecimento inicial de um ativo financeiro pelo valor justo, a entidade pública deve mensurá-lo conforme um dos seguintes critérios: custo amortizado, valor justo com reconhecimento no patrimônio líquido ou valor justo com reconhecimento no resultado. Nesse contexto, um ativo financeiro deve ser mensurado pelo valor justo no resultado quando
Determinado ente público aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, estimando a receita proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a aprovação da LOA, a Secretaria de Finanças realizou os procedimentos necessários para identificar os contribuintes, calcular os valores devidos e emitir as notificações de cobrança. Os contribuintes, ao receberem as notificações, efetuaram os pagamentos nas instituições financeiras autorizadas. Posteriormente, os valores arrecadados foram transferidos para a conta única do Tesouro Municipal.

Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos estágios da receita pública conforme descritos.
Com base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, assinale a alternativa INCORRETA.
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Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade foi designado para elaborar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do órgão. Considerando as disposições da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA sobre o RGF do órgão.
Considere que uma entidade do setor público tenha disponibilizado as seguintes informações, extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em 31 de dezembro de 2024:

• Receita Orçamentária: R$ 50.000.000;
• Despesa Orçamentária: R$ 100.000.000;
• Transferências Financeiras Recebidas: R$ 150.000.000;
• Transferências Financeiras Concedidas: R$ 90.000.000;
• Recebimentos Extraorçamentários: R$ 10.000.000;
• Pagamentos Extraorçamentários: R$ 5.000.000.

De acordo com as informações apresentadas e com a estrutura do Balanço Financeiro, é correto afirmar que o resultado financeiro referente ao exercício de 2024 foi de
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