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A SAN (Segurança Alimentar Nacional) é estabelecida como o direito dos povos de decidir seu próprio sistema alimentar e de produzir alimentos saudáveis e culturalmente adequados, acessíveis, de forma sustentável e ecológica, colocando aqueles que produzem, distribuem e consomem os alimentos no coração dos sistemas e políticas alimentares, acima das exigências de mercado.

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É direito do nutricionista fazer publicidade ou propaganda em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.

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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como uma de suas diretrizes a participação da comunidade no controle social e no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, garantindo assim a oferta de uma alimentação escolar saudável e adequada.

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Para pacientes em preparo de exames como colonoscopia ou cirurgias gastrointestinais, a dieta indicada deve ser a líquida restrita (sem resíduo).

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As ações de alimentação e nutrição a serem desenvolvidas pela Estratégia de Saúde da Família, em parcerias com os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), devem pautar-se nos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade, bem como no trabalho individual, ético, resolutivo, momentâneo, acolhedor, com vínculo e responsabilização.