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PF - 2025 - Escrivão de Polícia Federal - Polícia Federal - 2025 - CESPE / CEBRASPE
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Concurso:
PF
Disciplina:
Direitos Humanos
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.
As Regras de Mandela contemplam a possibilidade de se impor ao recluso a realização de trabalho no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
As Regras de Mandela contemplam a possibilidade de se impor ao recluso a realização de trabalho no estabelecimento prisional em cumprimento de qualquer medida disciplinar.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direitos Humanos
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir.
Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.
Na admissão de indivíduos em estabelecimentos prisionais, deverá ser adicionado, no sistema de registro do recluso, inventário dos seus bens pessoais.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Penal
Durante operação de fiscalização em águas internacionais (alto-mar), uma embarcação brasileira de propriedade privada foi flagrada transportando substâncias entorpecentes. As autoridades estrangeiras permitiram que o Brasil conduzisse a investigação e eventual processo criminal, já que a embarcação estava registrada no Brasil.
Com base na situação hipotética precedente e no disposto no CP, julgue o item abaixo.
Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao caso.
Com base na situação hipotética precedente e no disposto no CP, julgue o item abaixo.
Como o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao caso.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte.
A autoridade policial deve instaurar inquérito policial sempre que qualquer pessoa do povo comunicar, verbalmente ou por escrito, a ocorrência de uma infração penal, independentemente da natureza da ação penal ou da verificação da procedência das informações.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que se refere ao inquérito policial, julgue o item seguinte.
O inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação pública incondicionada.
