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Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor Disciplina Geografia
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Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, buscando sua plena e efetiva inclusão na sociedade. Este dispositivo legal é a:
Segundo a LDB, a educação inclusiva está diretamente relacionada ao direito de todos à educação, garantindo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente nas classes comuns do ensino regular. Assinale CORRETAMENTE a alternativa que se refere à educação inclusiva, de acordo com a LDB.
A LDB define responsabilidades específicas para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na oferta da educação básica, além de regulamentar diferentes modalidades de ensino. Conforme essas disposições, assinale a alternativa CORRETA.
A LDB estabelece princípios, diretrizes e normas para a organização da educação no Brasil. Entre seus dispositivos, estão as regras para a oferta da educação básica e superior, a valorização dos profissionais da educação e a garantia de padrões mínimos de qualidade. Considerando o que a LDB determina, assinale CORRETAMENTE:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei n.º 9.394/1996, é um dos principais marcos legais da educação brasileira. Ela estabelece as diretrizes, princípios e normas para a organização e o funcionamento da educação no país, desde a educação infantil até o ensino superior, tanto no âmbito público quanto privado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
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