A publicação “Recomendações para elaboração da listagem de eliminação de documentos arquivísticos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal” (2022) contém orientações gerais destinadas aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

De acordo com essa publicação, a elaboração das Listas de Eliminação de Documentos deve ser feita pelo(a)

A Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015, do Arquivo Nacional, estabelece (em seus anexos) os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional. Nos itens I e II do Anexo I, são apresentadas competências específicas do órgão ou entidade detentores do acervo e do Arquivo Nacional, respectivamente.

Nesse contexto, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando o órgão ou entidade às suas respectivas competências, considerando o recolhimento.

COLUNA I:
1. Órgãos e entidades do Poder Executivo Federal
2. Arquivo Nacional


COLUNA II:
( ) Orientar as atividades, compondo grupo de trabalho coordenado pela unidade de gestão de documentos.
( ) Higienizar o acervo, liberando-o de poeira e de outros resíduos estranhos aos documentos, de acordo com as especificidades de cada suporte.
( ) Elaborar listagem descritiva do acervo.
( ) Identificar as unidades de arquivamento com etiquetas.
( ) Verificar o acervo antes do recolhimento para confirmar se as orientações foram cumpridas.
( ) Conferir os documentos recebidos, logo após a entrega.
( ) Acondicionar os documentos de acordo com as especificidades de cada suporte.

Assinale a sequência correta.

“[...] podemos sim falar de Políticas Públicas de arquivo, pois carregam a defesa e a garantia de direitos individuais e coletivos. A importância e o valor estratégico da informação arquivística para a sociedade brasileira, como para qualquer sociedade, justifica a necessidade da formulação de Políticas Públicas de arquivo no país.”

SOUSA, Renato T. Barbosa. Gestão de documentos no Brasil: uma visão a partir da situação da Administração Pública Federal. Belo Horizonte: Fino Traço,2023, p.48.


A respeito das políticas públicas de arquivo, analise as afirmativas a seguir.

I. Política Pública é, literalmente, sinônimo de lei governamental.

II. Os objetivos de Políticas Públicas de arquivo devem ser pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação.

Assinale a alternativa correta.

“[...] considera que um sistema de arquivos […] consiste em um conjunto de entidades (serviços e / ou instituições públicas e / ou privadas) que executam funções arquivísticas, que são interdependentes (dependem umas das outras) e interagentes (exercem ação ou influência mútua) e que relacionam entre si formando uma totalidade complexa no sentido de alcançar um objetivo ou finalidade relativa aos arquivos e documentos arquivísticos que é a própria razão de existência do sistema. Em um sistema, no processo de governança, independentemente da autonomia, as entidades integrantes estão reunidas sob a coordenação de um órgão central e organizadas em entradas, processos e saídas.”

SILVA, Welder Antônio. Rede e sistema de arquivos: propriedades, finalidades e qualidades distintivas. In: SILVA, Fabrício José Nascimento; FROTA, Maria Guiomar da Cunha; MARQUES, Rodrigo Moreno (orgs.). Informação, mediação e cultura: teorias, métodos e pesquisas – Belo Horizonte (MG): Letramento: PPGCI: 2022, p.44-45.


Considerando a definição de sistema de arquivos apresentada, são exemplos de processos:

Todos os documentos devem ser armazenados em locais que apresentem condições ambientais apropriadas às suas necessidades de preservação, pelo prazo de guarda estabelecido em tabela de temporalidade e destinação. [...] As áreas de trabalho e de circulação de público deverão atender às necessidades de funcionalidade e conforto, enquanto as de armazenamento de documentos devem ser totalmente independentes das demais. O manual “Recomendações para a construção de arquivos”, publicado pelo CONARQ em 2000, reúne as indicações para a construção, reforma e adequação de edifícios de arquivos.

BRASIL. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo. Rio de Janeiro: O Conselho,2005, p.9.


A área do depósito, também denominada área de armazenamento, não deve exceder