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Em abril de 2025, o governo federal anunciou novas regras para o Programa Minha Casa, Minha vida, visando incluir a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. Qual é o principal objetivo deste programa?
Os Estados Unidos impuseram tarifas protecionistas sobre produtos brasileiros, gerando tensões políticas e econômicas entre os dois países. De acordo com os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os efeitos desse tipo de medida, qual alternativa apresenta corretamente as características desse tipo de tarifa?
As manifestações em diversas cidades do Brasil com o objetivo de solicitar às autoridades a concessão de anistia a pessoas condenadas por envolvimento em eventos populares reprovados judicialmente tem ganhado as ruas no Brasil, suscitando discussões sobre os limites da liberdade de expressão e sobre os procedimentos previstos na Constituição para a concessão de anistia.
No Brasil, a competência exclusiva para conceder anistia é:
Minas Gerais desempenhou papel fundamental no cenário cultural brasileiro, especialmente no período colonial. O estado foi palco de manifestações artísticas ligadas ao Barroco, que se refletiram tanto na arquitetura e na escultura, quanto na literatura. Figuras como Aleijadinho e Manoel da Costa Ataíde marcaram a produção artística, enquanto a literatura mineira foi representada por poetas vinculados ao Arcadismo, como Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga.
Com base nesse contexto histórico-cultural, assinale a alternativa correta:
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento econômico, ao mesmo tempo em que busca manter o equilíbrio fiscal. Uma das estratégias adotadas pelo governo é a busca pelo chamado "arcabouço fiscal", que estabelece regras para controlar gastos públicos e permitir investimentos sociais.
Basicamente, o objetivo central de um arcabouço fiscal é:
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