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Prefeitura Municipal de Mossoró - RN - 2024 - IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social - Edital nº 1 - SM
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Nesse sentido, figura entre os princípios democráticos da PNAS a
O trabalho interdisciplinar tem se tornado um eficaz mecanismo para atender às demandas sociais de maneira integral e assertiva. Nesse sentido, pode-se afirmar que a interdisciplinaridade, no âmbito da atuação profissional do Assistente Social,
Configura-se como uma das atribuições privativas do Assistente Social o(a):
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção social de quem dela necessite. Diante de tal, o Artigo 4º da Norma Operacional Básica do SUAS, prevê como seguranças afiançadas pelo SUAS:
A Lei Nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo suas disposições, no que se refere à atenção prestada à saúde da gestante, é obrigatório aos hospitais e demais estabelecimentos de saúde:
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