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Prefeitura de Maracanaú - CE - 2023 - IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Agente Fiscalizador de Trânsito e Transporte
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Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Na engenharia de trânsito, a montagem da operação para policiamento ostensivo deve levar em consideração obrigatoriamente
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Em uma blitz de trânsito, o agente Paulo abordou o condutor que se identificou como juiz de direito para não ter seu veículo inspecionado sob as condições impostas pelas leis de trânsito. Nesse caso, é possível afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São considerados direitos fundamentais previstos na Constituição Federal:
I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
IV. A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
V. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade policial competente.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena
Concurso:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo análogo. III. A Constituição Federal determina que a contagem do prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a partir da nomeação do servidor público.
Assinale
I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo análogo. III. A Constituição Federal determina que a contagem do prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a partir da nomeação do servidor público.
Assinale
