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MPE-SP - 2025 - VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro Agrônomo
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“Ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu”. (Código de Processo Penal, artigo 158-B)
O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o tema “Peritos e Intérpretes”, é correto afirmar, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um processo administrativo surgiu dúvida acerca do domínio sobre ilha fluvial situada no interior de um estado brasileiro em região não limítrofe ou fronteiriça com outros países, em rio que banha mais de um Estado da federação e que provém de outro país.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, pode-se afirmar que a ilha em questão é considerada bem pertencente
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429/92.
