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A Lei Complementar n.º 1.335/2021 reestruturou, no Município de Blumenau, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), reafirmando princípios de gestão democrática e transparência na aplicação dos recursos da educação básica. À luz dessa legislação e da Lei Federal n.º 14.113/2020, o papel pedagógico e político-institucional do CACS expressa-se quando:
A Constituição Federal assegura a proteção das manifestações culturais brasileiras, que expressam tradições, festas, danças e artes representativas da identidade do povo. O reconhecimento oficial dessas manifestações valoriza práticas que refletem a diversidade cultural resultante da contribuição de povos indígenas, africanos, europeus e imigrantes. São manifestações culturais reconhecidas por legislação federal:
Em 2024, estudos reconheceram o setor audiovisual brasileiro como área estratégica para o desenvolvimento econômico e cultural do país. A criação da Federação do Comércio e Indústria do Audiovisual e a inclusão do setor no programa Nova Indústria Brasil evidenciam sua relevância. Considerando o papel do audiovisual no desenvolvimento educacional e social brasileiro, é correto afirmar que:
Em janeiro de 2025, entrou em vigor no Brasil legislação federal que restringe o uso de celulares nas escolas. Especialistas das áreas de educação e psicologia apontam que, embora a medida seja positiva, o enfrentamento adequado do vício digital demanda ações mais abrangentes. Segundo estudos recentes sobre os efeitos do uso prolongado de dispositivos conectados à internet em diferentes faixas etárias, verifica-se que:
O Brasil enfrenta desafios relacionados à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. Atualmente, mais de 35 mil crianças e adolescentes estão em instituições de acolhimento devido a maus-tratos, abandono ou violência. Paralelamente, o envelhecimento populacional acelerado (expectativa de vida passou de 57 anos em 1970 para 77 anos atualmente) demanda políticas que promovam autonomia e convivência social de pessoas idosas. Considerando o papel de educadores no trabalho com esses públicos, é correto afirmar que: