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Questões por página:
Considerando os termos do art.233 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:
Considerando os termos do art.37 da Lei Nº 8.934/94, marque a alternativa INCORRETA:
“Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento:”
Considerando os termos do art.4° do Provimento N.149/2023, marque a alternativa INCORRETA:
“O serviço notarial e de registro exercerá o apostilamento por delegação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).”
Considerando os termos do art.7° da Lei Nº 9.307/96, marque a alternativa INCORRETA:
“Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a citação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim. “
Considerando os termos do art.35 da Lei Nº 13.140/15, marque a alternativa INCORRETA: