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De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa MAPA nº 39, de 8 de agosto de 2018, que estabelece as especificações dos fertilizantes minerais simples, a Ulexita é fonte de
A Lei nº 14.785/2023 dispõe sobre diversas diretrizes a respeito dos agrotóxicos.
Em relação às embalagens dos agrotóxicos, dos produtos de controle ambiental e afins, está previsto na lei que
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso-d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circunstância que atenua a pena:
A doença causada pela inflamação da glândula mamária em vacas em resposta à infecção por microrganismos, como bactérias e fungos, é conhecida como