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Prefeitura de Assaí - PR - 2025 - Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Assistente Social
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Questões por página:
De acordo com o SUAS, os serviços são padronizados, qual é a regulamentação que trata a temática?
Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente: “descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar”, nesta situação qual a penalidade?
De acordo com os direitos das crianças e adolescentes qual é a penalidade por deixar de prestar instrução primária ao filho em idade escolar?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o crime relacionado à frequência escolar?
De acordo com os direitos da criança, sobre os direitos e deveres referente à educação, são aplicáveis quais medidas quando descumpridos?
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