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Sobre o processo de aprovação da construção, instalação, reforma, ocupação ou uso de estabelecimentos, perante o poder público municipal, voltado à emissão de alvará de licença referente a Lei nº 13.425 de 2017. Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os requisitos exigidos.
Assinale a alternativa que esteja de acordo com a Lei nº 13.425 de 2017.
A NR 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Assinale a alternativa incorreta em relação a essa norma.
De acordo com a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual, é competência do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho, exceto:
Cabe à organização quanto ao uso de Equipamento de Proteção Individual, exceto: