A Resolução RDC nº 331/2019 da ANVISA estabelece os padrões microbiológicos para alimentos, definindo critérios obrigatórios de segurança sanitária.

Assinale a alternativa correta considerando o disposto nessa Resolução.

A Resolução RDC nº 216/2004 estabelece normas de boas práticas para os serviços de alimentação, incluindo regras sobre higienização.

Assinale a alternativa correta considerando o que está previsto nessa legislação.

Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de serviços prestados na Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, conforme a organização hierarquizada do sistema.

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.

Analise as afirmativas abaixo sobre os conselhos de saúde.

1. No Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, os conselhos de saúde são instâncias colegiadas que promovem a participação social e o controle democrático sobre as políticas de saúde. Eles são compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, usuários e entidades da sociedade civil.
2. Conselho Nacional de Saúde (CNS): atua na esfera federal, vinculado ao Ministério da Saúde. É responsável por deliberar sobre diretrizes nacionais, fiscalizar a execução do SUS e aprovar o Plano Nacional de Saúde.
3. Conselhos Estaduais de Saúde (CES): existentes em cada Estado, coordenam políticas estaduais, aprovam planos de saúde regionais e monitoram recursos, garantindo articulação com o CNS e os conselhos municipais.
4. Conselhos Municipais de Saúde (CMS): presentes em cada município, são os mais próximos da população, deliberando sobre orçamentos locais, fiscalizando unidades de saúde e promovendo conferências municipais para ouvir demandas comunitárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.