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Prefeitura de Valença - BA - 2016 - AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental
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Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e União.
De acordo com o decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015, que regulamenta o disposto no art.7º, caput, inciso XIV, alínea “h” e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União, o que é regularização ambiental?
Com base na Lei Federal n° 11.428/2006, o que é prática preservacionista?
Com base na Lei n° 1.722/2007, do município de Valença, a mercadoria, encontrada com vendedor ambulante não autorizado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade,
De acordo com a Lei n° 1.912/2007, do município de Valença, assinale a alternativa correta quanto ao Alvará.
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