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A Transparência deriva do princípio constitucional da publicidade e visa fortalecer o controle social e a cidadania. O artigo 48 da LRF trata dos instrumentos de transparência fiscal na forma de documentos e relatórios. Esses mecanismos somam-se à estrutura de controle da administração pública federal, a saber:
Assinale a alternativa que apresenta as respostas que completam as lacunas corretamente. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada para ___________ riscos e corrigir __________ capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) responsabiliza especificamente a parte da ___________ por meio de um acompanhamento sistemático do desempenho. A LRF utiliza como referência para avaliar desempenho, controles direcionados para renúncia de receitas, gastos de __________, os limites de __________, a organização de sistema próprio de previdência, transferência de recursos constitucionais e voluntários e déficit primário.
O acompanhamento ou análise da execução orçamentária e financeira se faz necessário devido à possibilidade de alterações no fluxo dessas receitas e despesas. A análise da execução orçamentária conta com a obrigatoriedade estabelecida no artigo 165 da Constituição Federal. A execução financeira com o advento das metas fiscais, do maior controle do gasto público tanto para equilibrar orçamentos como para indicar transparência dos compromissos governamentais também encontra dispositivos legais que permitem seu acompanhamento.

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente, dispositivos legais com essa condição.
Com base na classificação e descrição das Despesas, associe a segunda coluna à primeira e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Despesa corrente

2. Despesa de capital

(_) Material permanente

(_) Obras e instalações

(_) Pessoal e encargos sociais

(_) Despesas de exercícios anteriores
Com base na classificação das Receitas, associe a segunda coluna à primeira e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Receita corrente

2. Receita de capital

(_) Multas de juros e mora

(_) Alienação de bens móveis

(_) Receitas imobiliárias

(_) Receita industrial
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