O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A universalidade do acesso no SUS significa que os serviços públicos de saúde são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros que comprovarem contribuição previdenciária, como forma de custeio solidário do sistema.
(__) A integralidade, como princípio organizativo, restringe-se à oferta de ações curativas e reabilitadoras, excluindo a promoção e a prevenção, que são de competência exclusiva da vigilância em saúde.
(__) A descentralização do SUS determina que a execução e o financiamento das ações de saúde sejam centralizados na União, com autonomia operacional limitada para estados e municípios.
(__) A regionalização e a hierarquização orientam a organização das redes de atenção à saúde, visando a integração das ações e serviços e a garantia da continuidade do cuidado nos diferentes níveis de complexidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em um município de médio porte, a Secretaria Municipal de Saúde observou o aumento da demanda por atendimentos multiprofissionais nas Unidades de Saúde da Família. Diante disso, o gestor decide ampliar a articulação entre as equipes de Atenção Primária e os profissionais de apoio especializados, a fim de qualificar o cuidado integral e reduzir encaminhamentos desnecessários. Considerando o papel e as diretrizes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, assinale a alternativa correta sobre o funcionamento e a organização desse dispositivo.

O atendimento em serviços de saúde no âmbito do SUS é orientado por princípios técnicos e éticos que visam assegurar o acesso universal, a qualidade assistencial e o acolhimento humanizado do usuário. Considerando os fundamentos normativos e organizacionais que regem o atendimento em saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece as bases organizacionais e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), estruturando ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando as disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O conceito de saúde definido pela Lei nº 8.080/1990 ultrapassa a ausência de doença, compreendendo determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, renda, saneamento, meio ambiente, trabalho, transporte e lazer, reconhecendo a saúde como resultado das condições de vida e da organização social.
II. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, são princípios organizativos que orientam a gestão e o funcionamento do SUS.
III. A Lei nº 8.080/1990 prevê a articulação do SUS com instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas, com o objetivo de formar recursos humanos para a saúde, desenvolver tecnologia e aprimorar a qualidade da atenção, integrando o ensino ao serviço de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta as proposições CORRETAS.

A Educação em Saúde, como prática estruturante no Sistema Único de Saúde (SUS), visa o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos e a transformação das práticas de cuidado, sendo orientada por políticas intersetoriais e participativas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) No SUS, as ações de educação em saúde são de responsabilidade das equipes de atenção primária, não se estendendo aos demais níveis de atenção por não integrarem o escopo da vigilância em saúde.
(__) A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) baseia-se em princípios freireanos e considera a dialogicidade e o saber popular como elementos centrais na construção de práticas emancipatórias de cuidado.
(__) O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) tem foco prioritário na formação de gestores municipais de saúde, não contemplando a integração ensino-serviço-comunidade.
(__) A Educação Permanente em Saúde (EPS) diferencia-se da educação continuada por compreender o processo educativo como parte do trabalho e da transformação das práticas, sendo uma política de gestão do trabalho e não apenas de capacitação técnica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: