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Prefeitura de Romelândia - SC - 2025 - EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária
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Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 9013 de 2017, apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio
Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em:
Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de:
Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros elementos, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a lei 9782 de 1999, a Agência Nacional Vigilância Sanitária – ANVISA é: