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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece a educação como dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A brincadeira é reconhecida como um dos eixos norteadores do currículo da Educação Infantil, por ser a principal forma de expressão, interação e aprendizagem da criança nessa etapa, promovendo seu desenvolvimento integral.
O desenvolvimento da competência leitora na Educação Infantil deve ser focado na alfabetização formal e na decodificação de letras e sílabas desde os primeiros anos, desconsiderando a importância da oralidade e do contato com diferentes gêneros textuais.
A avaliação na Educação Infantil, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, deve privilegiar o registro e o acompanhamento do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de promoção, retenção ou classificação, em caráter diagnóstic0 e formativo.
O planejamento de ensino deve ter seus objetivos e conteúdos definidos exclusivamente pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), ignorando as particularidades e o contexto da comunidade escolar, a fim de garantir a uniformidade curricular em nível nacional.