2. Questões de Concurso
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Em se tratando da anistia, expressa no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A respeito do tema “Limitações de Competência Tributária”, mais precisamente do que dispõe o Código Tributário Nacional, é prudente afirmar que:
Consubstanciado nos ensinamentos trazidos pela Lei nº 5.172/1.966, que trata do Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, precisamente sobre o tema “Responsabilidade por Infrações”, indique a alternativa correta.
Em se tratando dos empréstimos compulsórios, abordado à luz do Código Tribuário Nacional, assinale a alternativa que indique corretamente a quem compete instituí-lo e em qual situação.
Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 5.172/1.966, que trata sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, em especial sobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
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