Questões de Concurso

a licença.

o atestado.

a autorização.

o decreto.

o parecer.

decorre da lei.

é prorrogável, pela vontade dos interessados.

não pode ser avocada.

é indelegável.

é transferível.

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

tortura.

racismo.

latrocínio.

terrorismo.

dois juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

dois juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

dois juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.

a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.