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2.958 Questões de concurso encontradas

2.958 resultados
Página 250 de 592

Questões por página:

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio.

(a)

Possuem domicílio necessário ou legal o militar, o incapaz, o servidor público, a pessoa jurídica de direito privado e o preso.

(b)

Pelo princípio da gravitação jurídica, a propriedade dos bens acessórios segue a sorte do bem principal, podendo, entretanto, haver disposição em contrário pela vontade da lei ou das partes.

(c)

O atributo da fungibilidade de um bem decorre exclusivamente de sua natureza.

(d)

Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua utilização não diminuem a substância do bem principal.

(e)

Ao possuidor de boa-fé faculta-se o exercício do direito de retenção para ver-se indenizado das benfeitorias úteis e voluptuárias, quando estas não puderem ser levantadas sem prejuízo ao bem principal.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.

(a)

Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal.

(b)

Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.

(c)

As fundações são entidades de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não econômicos.

(d)

Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

(e)

O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava com a vida sob risco, independe da declaração da ausência.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEPA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa correta.

(a)

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados desde que previamente sejam desafetados e exista autorização legislativa para a alienação.

(b)

Os bens públicos dominicais são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias.

(c)

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis enquanto fisicamente desatrelados da edificação.

(d)

Os bens naturalmente divisíveis jamais perdem essa característica, ainda que por livre vontade das partes.

(e)

As benfeitorias úteis tem por fim conservar o bem ou evitar sua deterioração.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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O direito civil brasileiro regulamentou o domicílio e os bens. Analise as alternativas relacionadas e assinale a incorreta.

(a)

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião e, independente de sua qualificação, sempre poderão ser alienados, desde que observadas as exigências legais.

(b)

O elemento objetivo do conceito de domicílio da pessoa natural é a residência, e o elemento subjetivo é o ânimo definitivo.

(c)

No que se refere às relações concernentes a sua profissão, é considerado também domicílio da pessoa natural o lugar onde aquela é exercida.

(d)

A pessoa jurídica que possui diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

(e)

A pessoa natural que viva em diversas residências, alternadamente, com ânimo definitivo, terá seu domicílio em qualquer delas.

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Concurso: PC-PA

Concurso: PC-PA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise as assertivas abaixo relacionadas às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e à personalidade e, em seguida, aponte a alternativa coerente.

(a)

A menoridade cessa aos dezoito anos completos. Todavia, poderá cessar a incapacidade para os menores com catorze anos completos quando emancipados por seus pais, mediante instrumento público, independente de homologação judicial.

(b)

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os que, por causa transitória, não podem exprimir sua vontade, são considerados relativamente incapazes a certos atos ou a maneira de exercê-los.

(c)

Pode ser requerida a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas todas as buscas e averiguações.

(d)

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

(e)

Nas associações, os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

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