Questões de Concurso

Ao reconhecer aos povos indígenas o direito às terras que habitam, a Constituição Federal de 1988 favoreceu processos de demarcação de territórios, que continuam a ser feitos até hoje. Em todas as regiões do Brasil, as reivindicações geraram uma profusão de relatórios, laudos e pareceres, produzidos por grupos técnicos, que realizam os estudos etno-históricos, antropológicos, ambientais e cartográficos exigidos pela legislação. Em cada uma dessas iniciativas, consta um elemento em comum: os mapas. Há representações oficiais, feitas no período colonial, no Império e na República. Há desenhos feitos à mão pelos moradores ou produzidos com a ajuda de sistemas de navegação por satélite, como o GPS, e aplicativos. Por conseguinte, a cartografia vem ganhando importância na área da antropologia, em contextos como a formação de professores indígenas, a demarcação e a gestão ambiental de suas terras, a produção de laudos para a regularização fundiária.

Nas demarcações, tem sido fundamental a cartografia histórica, sobretudo para a análise de mapas produzidos na segunda metade do século XVIII, após a assinatura do Tratado de Madrid, que delimitou os territórios pertencentes a Portugal e Espanha na América do Sul, em 1750, afirma a historiadora Íris Kantor. "Nesse período, os mapas foram confeccionados por expedições militares e científicas que visavam urbanizar os indígenas, além de terem facilitado a construção de fortalezas, a instalação de registros fiscais e o reconhecimento das vias de comunicação terrestres e fluviais. Hoje, a disponibilização da cartografia digital em alta resolução e a catalogação dos espécimes cartográficos permitem fazer um uso 'contracolonial' desses suportes de informação geográfica bidimensionais", afirma. Além disso, o uso dos mapas históricos exige conhecimentos variados. Eles são classificados segundo critérios como o suporte material, a linguagem gráfica e o público destinatário. Na elaboração dos laudos técnicos, a presença ou ausência de topônimos nos mapas possibilita a reconstituição das sucessivas formas de ocupação de uma área geográfica, considerando-se ainda as famílias de mapas da região. Esse método requer o conhecimento da história das línguas indígenas e suas interações com as línguas dos colonizadores.

Diego Viana. Quando o mapa é o território.

In: Pesquisa FAPESP, maio 2023, ano 24, n.327, p.74-79 (com adaptações).