2. Questões de Concurso

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Uma empresa de exploração madeireira, em sua atividade de desmatamento em área de preservação ambiental, foi autuada por causar danos significativos à fauna e flora locais. A fiscalização ambiental constatou que a empresa não possuía licença para operar na região e que suas práticas resultaram na morte de diversas espécies de animais e na devastação de uma área considerável de mata nativa. A questão que se apresenta é sobre a responsabilização da pessoa jurídica.
Um indivíduo é denunciado pela prática de diversos crimes, incluindo latrocínio, extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas em larga escala. A investigação policial aponta que os crimes foram cometidos mediante violência grave e com emprego de arma de fogo, resultando na morte de uma das vítimas. A natureza desses delitos levanta a questão sobre sua classificação e o regime de progressão de regime prisional aplicável.
Um indivíduo, agindo sob a égide da autoridade que lhe confere o cargo de supervisor em uma instituição de reabilitação, submete um interno a privação de sono e alimentação por um período prolongado, alegando que se trata de uma medida disciplinar para garantir o cumprimento das regras internas. A conduta do supervisor visa causar sofrimento físico e mental ao interno, com o intuito de forçá-lo a confessar uma infração que não cometeu. Diante desse cenário, analise a tipificação penal da conduta.
Um policial civil, durante a oitiva de um suspeito de roubo, submete o indivíduo a sessões de espancamento e ameaças constantes, com o objetivo de obter uma confissão. O suspeito, aterrorizado, acaba por confessar o crime, embora posteriormente se prove sua inocência. A conduta do policial, que se prevaleceu de sua posição funcional para infligir sofrimento físico e mental, é objeto de análise quanto à sua adequação típica.
Um grupo criminoso organizado, atuante na região amazônica, é desarticulado pela Polícia Federal. As investigações revelaram que a organização se dedicava à extração ilegal de madeira, tráfico de animais silvestres e exploração de minérios, utilizando violência e intimidação contra comunidades locais e órgãos de fiscalização. Diversos membros da organização foram presos em flagrante, portando armas de fogo e equipamentos de extração ilegal. A análise da situação exige a aplicação da legislação pertinente para a repressão de tais atividades.
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