2. Questões de Concurso

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Um caçador, em uma área de preservação ambiental, abate um animal silvestre da fauna exótica que estava em rota de migração, utilizando uma espingarda sem o devido registro e autorização. O animal, apesar de não constar na lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, era de grande porte e possuía valor ecológico relevante. A ação foi presenciada por um fiscal ambiental que efetuou a apreensão da arma e do animal abatido.
Um policial militar, ao abordar um suspeito em situação de flagrante delito, utiliza força excessiva e desproporcional para imobilizá-lo, causando-lhe lesões corporais que resultam em sofrimento físico e mental. O objetivo do policial era obter informações sobre possíveis comparsas do suspeito, que estariam envolvidos em um roubo a banco. A conduta do policial foi devidamente registrada em vídeo pela câmera corporal de outro agente.
Uma empresa de mineração, ao realizar suas atividades em uma região próxima a um rio, descarta resíduos sólidos e líquidos diretamente nas águas, sem qualquer tratamento prévio. Tal prática, além de poluir o rio, causa a morte de diversas espécies de peixes e afeta a saúde das comunidades ribeirinhas que dependem da água para consumo. A empresa, embora notificada, mantém a conduta irregular, alegando altos custos para a instalação de sistemas de tratamento.
Um cidadão adquire, pela internet, uma pistola de uso restrito das Forças Armadas, sem possuir qualquer autorização legal para tal. O artefato, que veio de outro país, foi apreendido pela Receita Federal durante fiscalização de rotina em um centro de distribuição de encomendas. O indivíduo alegou que desconhecia a ilegalidade da aquisição e que pretendia apenas colecionar a arma.
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um vizinho em lhe emprestar ferramentas, decide agir de forma a causar sofrimento físico e mental a este. Mediante grave ameaça e agressões, ele constrange o vizinho a declarar falsamente ter furtado objetos de valor, com o intuito de humilhá-lo publicamente. A conduta, embora grave, não visava obter informação ou declaração para fins criminais, mas sim causar sofrimento e constrangimento. Analise a tipificação penal.
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