2. Questões de Concurso

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A democracia participativa, conforme preconizada pela Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", prevê mecanismos como o Orçamento Participativo e a criação de Conselhos de Gestão, visando integrar a sociedade civil na tomada de decisões e na gestão de políticas públicas, fortalecendo o vínculo entre o Estado e os cidadãos.
A Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, foi atualizada pela Lei nº 14.532/2023, que manteve a tipificação de crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, mas não alterou o rigor punitivo ou a equiparação da injúria racial ao crime de racismo.
A cidadania substancial refere-se unicamente ao reconhecimento jurídico formal do indivíduo como membro de um Estado-nação, desconsiderando o exercício efetivo dos direitos e a participação real na vida social e política.
A democracia participativa, conforme preconizada pela Constituição de 1988, visa exclusivamente a participação da sociedade em conselhos municipais, sem abranger outras formas de engajamento cívico ou mecanismos de controle social sobre a gestão pública.
A diversidade cultural, definida pela UNESCO como um elemento tão essencial para o gênero humano quanto a biodiversidade para a natureza, manifesta-se através de múltiplos elementos particulares como linguagem, tradições e organização familiar de um grupo em um determinado território.
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