Filtrar


Questões por página:
Foi objeto da tese firmada no Tema 1.194 do Superior Tribunal de Justiça:
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a fundamentação per relationem
A Resolução CNJ nº 522/2023, do Conselho Nacional de Justiça, trata de 
A Resolução CNJ nº 574/2024, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que