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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Foi objeto da tese firmada no Tema 1.194 do
Superior Tribunal de Justiça:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a fundamentação
per relationem
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 522/2023, do Conselho Nacional de Justiça, trata de
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 574/2024, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece que