2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de São José do Norte (RS) estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos princípios que regem o Município, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da organização municipal, conforme previsto em sua Lei Orgânica.
O Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Norte (RS) estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor foi submetido a um processo administrativo disciplinar e, ao final, foi aplicada a penalidade de demissão. Conforme o Estatuto, qual das seguintes situações pode levar à penalidade de demissão?
Um servidor público municipal de São José do Norte (RS), após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município regulamenta essa possibilidade, estabelecendo condições e prazos específicos para sua concessão e duração.
A Lei Orgânica de São José do Norte, ao tratar dos princípios da administração pública municipal, preconiza a observância de diversos preceitos para garantir a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que descreve uma atuação do poder público municipal em estrita conformidade com a Lei Orgânica.
Um servidor público municipal de São José do Norte, após cumprir o período legal de estágio probatório, foi submetido a avaliação de desempenho. Caso essa avaliação aponte desempenho insatisfatório, quais são as consequências previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do município para o servidor em questão?
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