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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito de imagem, a Constituição prevê que é
e o código
afirma que cabe
a exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. Para isto não necessita a imagem violar
ou
da pessoa, bastando que seja publicada sem autorização.
(jus.com.br − Disponível em: https://bit.ly/346You6. Acesso em 20.11.2019)
As palavras que completam as lacunas I a V são, correta e respectivamente:





(jus.com.br − Disponível em: https://bit.ly/346You6. Acesso em 20.11.2019)
As palavras que completam as lacunas I a V são, correta e respectivamente:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o disposto na Constituição de 1988.
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena: