Questões de Concurso
Filtrar
996 Questões de concurso encontradas
Página 178 de 200
Questões por página:
Questões por página:
Questão Anulada
mostrar texto associado
Ainda que a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional sejam princípios institucionalizados do Ministério Público, haverá membros do MP junto ao TCU, entre os quais um será escolhido ministro, periódica e alternadamente, como parte do terço que cabe ao presidente da República indicar.
mostrar texto associado
O TCU é responsável pela fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade de encaminhamento e consolidação das contas de todas as esferas da Federação.
mostrar texto associado
Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais, inclusive os conflitos resultantes de recomendações e decisões do TCU.
mostrar texto associado
Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns - aí compreendidos os crimes de responsabilidade -, os membros do TCU.
mostrar texto associado
Na sua missão de apreciação das contas anuais dos dirigentes da República, o TCU emitirá parecer prévio específico para cada Poder, inclusive para o Ministério Público Federal, impreterivelmente até a data do recesso subseqüente ao do recebimento dessas contas.
