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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Financeiro
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Assinale a afirmativa que apresenta um conceito correto para receitas de Capital.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, o diploma legal que, entre outras coisas, compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que dispõe sobre as alterações na legislação tributária e que estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Financeiro
Na forma da Lei 4320/64, é correto afirmar que:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Financeiro
A respeito do projeto de lei orçamentária anual, assinale a afirmativa correta.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Com essa finalidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
