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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
Em regra, não poderão ser utilizados recursos públicos, incluindo-se os provenientes de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamento para mudança de controle acionário.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Financeiro
Nas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador de IOF.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Financeiro
A operação de crédito externo realizada por instituição financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de ser uma operação de crédito.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito financeiro e orçamento é
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é veículo normativo que deve dispor sobre finanças públicas e sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta:
